Tribunal Regional Eleitoral cassa prefeito e vice de São Miguel do Gostoso por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 26/05/2026, cassar os mandatos do prefeito Léo de Doquinha e do vice-prefeito João Eudes, no município de São Miguel do Gostoso. A Corte eleitoral analisou denúncias de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral, determinando o fim da gestão atual por 7 votos a 0.

A decisão impacta diretamente a dignidade e a confiança da população de São Miguel do Gostoso na representatividade política. O aumento de contratações temporárias pela gestão municipal, observado durante a campanha eleitoral, foi um dos pontos cruciais para a Corte. Desembargadores entenderam que essa prática gerou um desequilíbrio indevido na disputa, configurando uso indevido da máquina pública em benefício eleitoral da chapa vencedora e comprometendo a igualdade entre os candidatos.

Embora a decisão tenha sido unânime, a chapa cassada ainda pode buscar reverter a decisão em instâncias superiores da Justiça Eleitoral, como o Tribunal Superior Eleitoral. Paralelamente, o ex-prefeito Renato de Doquinha teve seus direitos políticos restabelecidos, abrindo a possibilidade de participação em futuras eleições, caso não haja novas determinações judiciais.

Até o momento, a defesa dos gestores cassados não se pronunciou oficialmente sobre o desfecho do julgamento.