STF determina que Câmara dê seguimento no processo de impeachment contra Temer

A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e  ainda que forme uma Comissão Especial para tratar do caso.

A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro analisou a decisão tomada por Cunha com relação ao pedido. Para Marco Aurélio, de acordo com a legislação “cabe ao presidente a análise formal da denúncia/requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo”.

Para a Câmara, além de se tratar de um pedido genérico, o Vice-Presidente não pode responder por crise de responsabilidade porque assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.