STF adia julgamento sobre posse de Lula na Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (20), o julgamento que definiria se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não ser ministro da Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff nomeou seu antecessor para o cargo no mês passado. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar derrubando o ato, alegando que houve desvio de finalidade na escolha da presidente.

A decisão foi tomada a pedido do PSDB e do PPS. Agora, o plenário da corte precisa decidir se mantém ou derruba a liminar. Com o adiamento, Lula continua impedido de exercer o cargo por tempo indeterminado.

No início da sessão, o ministro Teori Zavascki propôs que o julgamento fosse adiado, porque ele é relator de outras ações sobre o mesmo assunto que ainda não estão prontas para serem analisadas. Ele argumentou que todas as ações sobre o tema deveriam ser analisadas juntas, para não haver o risco de o tribunal proferir decisões díspares.

- É o ideal que a gente julgue junto, inclusive para efeito final sobre o que pode acontecer. Proponho aos colegas que nós adiemos o julgamento - declarou Teori.

Os colegas concordaram com a sugestão, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Ele queria que o caso fosse julgado nesta quarta-feira, para que a controvérsia fosse solucionada o quanto antes.

- Há uma pendência que deve ser afastada pela voz do STF, e essa voz tarda. Ela precisa vir à tona, para tentar pacificar-se o quadro - disse, isolado, Marco Aurélio.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que as ações serão julgadas “oportunamente” – ou seja, não há data prevista. Nos bastidores, os ministros comentam que não convém ao tribunal decidir o futuro político de Lula nesse momento em que a presidente Dilma responde a processo de impeachment. Isso porque, se o Senado receber a denúncia, na próxima semana, Dilma seria afastada do cargo por até 180 dias. Nesse caso, o vice-presidente, Michel Temer, assumiria a presidência da República, podendo reformular sua equipe. A intenção dos integrantes do STF é interferir o menos possível nesse momento político.

Na sessão de hoje, estavam previstas sustentações orais do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; além dos advogados Marilda Silveira, do PPS; Flávio Henrique Costa Pereira, do PSDB; e Cristiano Zanin Martins, de Lula.