PT propõe proibir apostas no Brasil

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira, dia 14, uma proposta para proibir a exploração de apostas de quota fixa em todo o Brasil. A medida, que busca revogar trechos das leis que regulam o setor, reflete a crescente preocupação de lideranças como o ex-ministro Fernando Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificam a questão como um "problema de saúde pública" e um "mal" social. A iniciativa visa frear o impacto devastador do vício em jogos, que já leva cidadãos a buscarem atendimento no Ministério da Saúde, afetando profundamente a vida e a dignidade de milhares de brasileiros.

O pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reforça a visão de que o PT "cerca as bets há algum tempo", buscando disciplinar a atuação das casas de aposta. Em entrevista à CNN Brasil, ele destacou: "Nós estamos há muito tempo tentando disciplinar a atuação das Bets, mas virou um problema de saúde pública. Tem gente que está sendo atendida pelo Ministério da Saúde por conta das Bets."

A proibição é detalhada no Projeto de Lei 1.808 de 2026, protocolado na terça-feira, 14 de abril de 2026, pelo líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). O texto impede a exploração, oferta, promoção e facilitação de apostas de quota fixa em território nacional, além de revogar partes das leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023, que atualmente delineiam o arcabouço legal para apostas esportivas e jogos online no país. Este é um projeto de lei, sujeito a tramitação e aprovação no Congresso, não sendo uma decisão definitiva.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu prontamente à proposta, emitindo nota ao Poder360 em que considera a iniciativa um "grande risco qualquer proposta que visa proibir o mercado legal e regulado de apostas", argumentando contra a revogação das leis vigentes.

O posicionamento da bancada petista na Câmara ecoa as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia expressado sua insatisfação com o setor. Em entrevista ao ICL Notícias, em 8 de abril de 2026, o chefe do Executivo foi enfático: "Se as bets causam o mal que a gente acha que causa, por que a gente não acaba com as bets? Ou regula para que não tenha tantas bets no Brasil e você possa ter algumas, se é que tem alguma serventia."