Presidente do Instituto Lula pede para que 27ª fase da Lava Jato seja enviada ao STF

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a anulação das medidas decretadas pelo juiz Sérgio Moro na 27ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbono 14 e deflagrada na última sexta (1º).

No pedido, enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, a defesa de Okamotto argumenta que os fatos investigados na Carbono 14 não deveriam ficar com Moro. Deveriam, segundo a petição, ser remetidos ao próprio STF ou ser enviados para uma vara federal de São Paulo. Entre os 12 mandados judiciais expedidos por Moro, foi determinada a prisão preventiva do dono do jornal "Diário do Grande ABC", Ronan Maria Pinto, e para do ex-secretário do PT Silvio Pereira.

Essa fase investiga se dinheiro desviado da Petrobras teria sido usado para comprar silêncio dos dois sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, morto em 2002. Os advogados apontam que as medidas foram decretadas a partir de um inquérito "conexo" ao que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso foi tirado de Moro por decisão do próprio Supremo, por causa do envolvimento de autoridades com o chamado "foro privilegiado".

Na peça, os advogados dizem estar "estarrecidos" com a deflagração da operação já que, segundo eles, Moro, ao autorizar as medidas, desobedeceu à ordem do Supremo de enviar à corte os "casos conexos" ao de Lula.

"Salta aos olhos, aliás, esta estranha maneira casuísta com que a d. autoridade reclamada tem tratado os institutos da conexão e continência, valendo-se a bel-prazer de pesos e medidas diferentes conforme sua própria conveniência e corriqueiramente insistindo em descumprir as decisões proferidas por este Eg. Supremo Tribunal Federal", diz o pedido.

Além de tentar remeter as investigações ao STF, a defesa do presidente do Instituto Lula pede para que a conduta do juiz Sérgio Moro seja investigada por eventual crime de "desobediência" e diz que a decisão do magistrado de autorizar as prisões e mandados judiciais foi um descumprimento deliberado da decisão do Supremo.