Prefeito de Afonso Bezerra (RN) anula nomeação de aprovados em concurso para Educação

O prefeito de Afonso Bezerra, Haroldo de Jango (União), anulou nesta sexta-feira (24) o chamamento público e as nomeações do último concurso para a educação municipal.

Segundo o decreto municipal 085/2025, a medida se baseia apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O prefeito aponta que houve chamamento de candidatos além do número de vagas previsto no edital – que estipulava 40 vagas para preenchimento imediato – e a ausência de um estudo prévio de impacto orçamentário para justificar as nomeações.

A decisão foi justificada como necessária para manter o equilíbrio fiscal e evitar violações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, nas redes sociais, a medida gerou reações negativas entre os candidatos aprovados, que consideram a anulação um retrocesso para o setor educacional.

O edital do concurso previa o preenchimento de 40 vagas distribuídas entre todos os cargos, incluindo o cargo 01 (professor pedagogo – educação infantil), cargo 04 (professor de história) e cargo 144 (professor pedagogo – anos iniciais). Entretanto, houve a convocação e posse de candidatos excedentes, ultrapassando o limite de vagas estabelecido, o que gerou questionamentos sobre o cumprimento das regras previstas no certame.

Novo Notícias