Márcia Maia apresenta possíveis alternativas de receitas para o Estado

A deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou um estudo realizado por seu gabinete sobre a existência de títulos remanescentes das carteiras habitacionais dos extintos BANDERN, APERN e COHAB, assim como do IPERN e DATANORTE no valor de mais de R$ 300 milhões que poderiam ser revertidos em recursos para pagar despesas na Saúde, Segurança e folha de pessoal. A deputada enviou as informações ao Governo e cobrou resposta do Executivo durante sessão plenária desta terça-feira (20).

“O momento que vivemos é muito grave e temos que encontrar soluções. Não adianta só reclamar, temos que unir esforços, por isso apresentamos um requerimento ao Governo com essas informações a fim de colaborar na busca por alternativas para elevarmos a receita do Estado”, disse a deputada, que questionou o fato de não ter obtido retorno do Governo ao documento enviado.

Além dos títulos mencionados referentes ao Fundo de Compensação das variações Salariais, a deputada solicitou ainda que o Governo visse também a fiscalização dos royalties. “Em tempos passados, já se detectou distorções que resultaram em pagamento extra pelo valor informado menor”, explica a parlamentar. A mesma coisa acontecia com o pagamento do ICMS do gás de cozinha, segundo Márcia Maia. “Já houve situações em que a Petrobras teve que pagar créditos no valor de R$ 100 milhões”, conta.