Justiça Federal determina prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão

 A ordem de prisão contra o ex-senador Luiz Estevão foi expedida pela Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo e encaminhada para a Polícia Federal, que repassará para a Polícia Federal em Brasília cumprir o mandato.

Luiz Estevão  cumprirá pena pela condenação de 2006, a 31 anos de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos. Apesar da condenação, Estevão ganhou o direito de recorrer em liberdade e desde então apresentou diversos recursos em diversas instâncias.

Todos os crimes nos quais foi condenado  referem-se a participação do ex-senador no escândalo do superfaturamento na construção do TRT de São Paulo que veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nesse período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado . A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Na decisão, o juiz lembrou que a Procuradoria-Geral da República pediu o início do cumprimento da pena em razão da decisão do Supremo que autorizou prisões em caso de condenações confirmadas na 2ª instância.

Fonte: G1