Eudiane Macedo apresenta projeto de lei contra LGBTfobia

No Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, celebrado mundialmente neste 17 de maio, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pelos crimes de LGBTfobia em cargos comissionados na administração direta e indireta.

“Essa é mais uma medida de combate e prevenção contra os crimes contra a população LGBTQIAP+ que tanto sofre com os direitos fundamentais violentados”, defendeu.

A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que também possibilitou o avanço na luta pelos direitos civis dessa população.

O Brasil ainda não possui levantamentos oficiais sobre LGBTfobia. Os dados sobre mortes – especificamente as violentas – da comunidade LGBTQIAP+  são coletados, analisados e divulgados por associações como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) desde 2000. As principais fontes são notícias publicadas na mídia.