Após veto de Fátima, Carla Dickson protocola projeto na Câmara para punir invasões no RN

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira (3), um projeto de lei que prevê punições para invasões e ocupações ilegais de propriedades públicas e privadas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A iniciativa surge em reação ao veto integral da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a uma matéria semelhante aprovada na Assembleia Legislativa do estado.

Governadora veta projeto que prevê punição a quem invadir propriedades públicas e privadas

De acordo com a parlamentar, o veto da governadora foi justificado sob a alegação de inconstitucionalidade, uma vez que o tema deveria ser tratado pelo Congresso Nacional. Diante desse cenário, Carla Dickson decidiu levar a discussão para o âmbito federal.

“A Governadora alegou que o projeto era inconstitucional, já que, segundo ela, tal iniciativa só poderia partir do Congresso Nacional. Pois bem, como é notório que esse não é um problema exclusivo do meu Estado, decidi apresentar essa proposta para que possamos debater esse tema em âmbito nacional, buscar soluções e definitivamente começar a punir quem invade e ocupa a propriedade alheia de forma ilegal. Não dá mais pra admitir e normalizar isso”, destacou a deputada.

Multas podem chegar a R$ 50 milhões

A proposta da deputada traz a alteração em três leis em vigor. A lei 8.629 de fevereiro de 1993, a 10.257 de julho de 2001 e a lei 13.465 de julho de 2017. Todas elas tratam diretamente do tema e dispõem sobre a violação da propriedade ou de posse de terras, sejam elas públicas ou privadas.

Pela iniciativa de Carla Dickson, entre outras sanções administrativas e civis, quem infringir a nova legislação poderá sofrer também multas que variam de R$ 55 mil a R$ 50 milhões.

A deputada ressalta que a crise habitacional é um problema social sério, mas defende que invasões e ocupações irregulares não devem ser toleradas como solução.

“Todos sabemos que a questão da habitação é um grave problema social em nosso país e obviamente somos sensíveis a isso. Mas nós não podemos encobrir um erro com outro. Cabe ao poder público e aos gestores buscar as soluções, ao invés de fechar os olhos para invasões e depredações de prédios e espaços públicos, bem como para ocupações desordenadas de propriedades privadas. A matéria vai tramitar na Câmara e vou lutar para que seja aprovada”, reforçou Carla Dickson.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde a parlamentar afirma que atuará para garantir sua aprovação.

Tribuna do Norte