Polícia abre inquérito para apurar falsificação em contrato da Rampa

A Polícia Civil vai abrir um inquérito para apurar a suposta falsificação da assinatura digital da então servidora Carmem Vera Araújo de Lucena, ato que deu início ao processo de contratação da Casa da Ribeira para elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. A investigação, que ficará a cargo do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Deccor), atende a um pedido do Ministério Público (MPRN). O delegado Anderson Tebaldi confirmou que aguarda o recebimento das oitivas do MP para instaurar o inquérito policial. O contrato, que está suspenso, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal.

O objetivo do inquérito é “saber quem assinou digitalmente pela servidora o memorando que dá início ao processo de contratação direta”, detalha o promotor Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal. O documento em questão trata-se do Memorando 29/2019 sobre a “Solicitação de contratação de empresa para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa”, assinado por Carmem Vera, que à época exercia o cargo de Coordenadora de Articulação e Ordenamento. No entanto, Carmem diz que não assinou o documento.

Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, Carmem Vera, hoje aposentada, não quis gravar entrevista, mas reafirmou o que disse nas oitivas junto ao Ministério Público. “Não fui eu que assinei. A gente tem uma equipe grande lá de técnicos. Outras pessoas tinham minha senha. Eu não tomei conhecimento, eu não redigi esse memorando, eu não assinei. Eu só vim saber disso agora quando saiu esse inquérito. Eu nunca nem tinha visto esse documento. Não sei quem fez”, explica Carmem Vera.

Ainda de acordo com o depoimento, duas servidoras públicas da Secretaria de Turismo tinham conhecimento da senha de Carmem Vera. “Eram pessoas que mais trabalhavam com o SEI , quando tinha alguma coisa para eu autorizar, assinar, eram pessoas de minha confiança”, ressalta Carmem Vera Lucena, dentro do processo de mais de 6,2 mil páginas ao qual a TRIBUNA teve acesso.

O memorando no qual consta a assinatura digital de Carmem, que ela mesma desconhece, pede o desbloqueio de recursos por meio de uma emenda parlamentar do então deputado Carlos Augusto. O mesmo documento encaminha também informações sobre a Casa da Ribeira, “a qual tem notória especialidade na elaboração de projetos que visam acesso facilitado aos bens culturais e artísticos do Estado do Rio Grande do Norte”.

Por outro lado, a mesma pessoa que destaca a notoriedade da Casa da Ribeira no memorando diz que não conhecia a empresa. “Não vi nada de documentação. Não conheço a Casa da Ribeira, não tenho conhecimento de nenhum trabalho da Casa da Ribeira”, afirma Carmem Vera Araújo de Lucena. “Eu nunca participei de nada, nunca participei de nenhuma reunião”, complementa a ex-servidora da Secretaria de Estado de Turismo (Setur).

Conforme revelou a TN, a Controladoria Geral do Estado (Control) fez uma auditoria no contrato e respaldou pontos da investigação do Ministério Público, como ausência de justificativa para o preço de contratação, falta de critérios para a contratação sem licitação, direcionamento para a Casa da Ribeira e captação irregular de recursos. Outro aspecto verificado pela Controladoria foi justamente a suposta falsificação da assinatura, mas não houve apontamentos conclusivos sobre a legitimidade do ato.

A auditoria ouviu Carmem novamente, que manteve a versão dada ao MP. Já as duas servidoras da Secretaria Estadual de Turismo asseveraram que não conheciam a senha de Carmem. A inspeção descobriu que a operação de assinatura partiu de dentro da rede interna da Secretaria de Turismo, mas não avançou sobre a legitimidade, o que será alvo da Polícia Civil do RN.

“Não foi possível, contudo, definir com precisão de qual máquina deriva esse acesso – isto é, se do computador utilizado pela ex-servidora Carmen Vera ou de outro servidor público da Setur. Dessa maneira, não foram detectadas maiores informações sobre a autoria da assinatura ou do computador específico no qual esta foi realizada”, diz trecho da relatoria da Control.

O Governo do Estado e a Casa da Ribeira foram procurados para repercutir o assunto, mas não responderam até o fechamento desta edição.

Auditoria confirma teor da investigação sobre o caso

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio de um relatório feito pela Controladoria Geral do Estado, reconheceu irregularidades no contrato firmado com a Casa da Ribeira para elaboração do projeto Complexo Cultural Rampa. Os pontos verificados e as conclusões apontadas pelo Relatório de Inspeção da Control vão ao encontro do que constam na recomendação do Ministério Público.

Em junho deste ano, o MP recomendou a suspensão imediata do contrato entre Governo e Casa da Ribeira, o que foi prontamente atendido pelo Executivo estadual. O contrato está suspenso desde 10 de junho e a gestão do Complexo da Rampa passou para a Fundação José Augusto (FJA), que já administra teatros, bibliotecas, museus, escolas de arte, corais e outros equipamentos pelo Estado.

O promotor Afonso Ligório explica que caso não haja “rescisão voluntária”, o Estado pode ser denunciado na Justiça. Ainda não há nenhum tipo de denúncia. O MP aguarda uma decisão dos gestores públicos para concluir o processo. Fontes ligadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte criticaram uma eventual insistência do Governo para manutenção do contrato e veem risco de improbidade administrativa.

“Vamos supor que eu seja o gestor e recebo um parecer da Controladoria dizendo ‘eu não aceito nenhuma das desculpas que vocês deram aqui, isso está ilegal’ por que eu insistiria? Eu vou fazer na marra? Quando se toma essa decisão de atuar contra a orientação jurídica existe um risco grande de enveredar pela improbidade administrativa, uma vez que eu estou alertado que juridicamente aquilo está errado e eu vou fazer o contrário mesmo assim”, detalha.

O caso

O contrato para a elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural da Rampa firmado junto à Casa da Ribeira foi suspenso em 10 de junho, após recomendação do Ministério Público. O MP apontou que se “encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação”. A peça também argumentou que a Casa da Ribeira não teria expertise na elaboração de planos ou projetos museológicos ou museográficos.

A Casa da Ribeira foi contratada por R$ 126,9 mil. A partir disso, a Casa da Ribeira foi credenciada, por meio de um Acordo de Cooperação, no programa de incentivo à cultura para buscar recursos. Conforme revelado pela TRIBUNA DO NORTE na edição do dia 24 de junho, de acordo com a Controladoria Geral, o projeto inteiro prevê a captação de R$ 7,47 milhões. Cerca de R$ 3,47 milhões já foram arrecadados e R$ 2,23 milhões (64,3%) executados. Portanto, R$ 4 milhões ainda precisariam ser captados.

Esta etapa do projeto foi dividida em duas fases. Na primeira foram captados R$ 999 mil e executados 76% desse valor para desenvolvimento do Núcleo Museológico. Já para a segunda fase foram captados R$ 2,47 milhões e executados metade desta quantia, na realização dos trabalhos projetados pelo Núcleo.

Tribuna do Norte