Semurb multa Caern em R$ 3 milhões por despejo de esgoto em Ponta Negra

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) aplicou uma multa de R$ 3 milhões à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) após constatar o despejo irregular de aproximadamente 23 mil litros de esgoto bruto por dia na rede de drenagem da engorda de Ponta Negra. A descoberta ocorreu durante fiscalizações de rotina da prefeitura, em colaboração com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Urbana e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).

Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, a Semurb detalhou que o extravasamento foi encontrado no dissipador número 8, um dos canais que desaguam na faixa de areia da praia. Segundo o município, o vazamento originou-se em um coletor principal da Caern, situado na Avenida Erivan França, responsável pelo transporte do esgoto da orla até a estação de tratamento de Ponta Negra.

“Nós fizemos o cálculo da vazão desse material, que deu aproximadamente 23 mil litros de esgoto por dia. Isso estava acontecendo, foi transbordado isso para o dissipador número 8, e esse dissipador é um dos 16 que quando chove acaba indo para a areia da praia de Ponta Negra”, explicou o secretário Thiago Mesquita. A situação foi identificada por equipes da Urbana durante a limpeza interna dos dissipadores, que encontraram material incompatível com águas pluviais e impossibilitou a continuidade dos trabalhos.

A Seinfra, segundo a secretária Shirley Cavalcanti, realiza monitoramento contínuo desde janeiro de 2025, incluindo inspeções em galerias de drenagem por vídeo. “Detectamos ligações clandestinas, detectamos assoreamento. Já inspecionamos 500 metros de galerias, sendo 150 metros completamente assoreados, tomados de lixo e matéria orgânica sedimentada, que impede o funcionamento adequado dessa galeria”, relatou Cavalcanti. Os relatórios são encaminhados à Semurb para as medidas ambientais cabíveis. O caso do dissipador 8 chamou atenção pela natureza do material, caracterizando dano ambiental direto na faixa de areia.

A Semurb já inspecionou mais de 100 estabelecimentos na região, resultando em 52 ações fiscais, 46 autuações e seis tamponamentos de sistemas clandestinos de esgoto. Desses processos, 37 já foram julgados administrativamente. Embora existam ligações clandestinas em diversos empreendimentos, o foco principal da prefeitura recai sobre o sistema da Caern. “Quem mais tem contribuído para a parte de esgoto na Praia de Ponta Negra tem sido a Caern”, afirmou Mesquita.

A autuação, baseada na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), foi de aproximadamente R$ 3 milhões pelo dano ambiental identificado. A Caern já possui outras multas administrativas em andamento. O secretário Mesquita também cobrou investimentos da Companhia para a revisão da infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário em Ponta Negra, destacando a necessidade de prevenção e reavaliação do sistema com investimento do Estado.

Em resposta, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte informou que equipes técnicas realizarão uma vistoria detalhada na rede de esgotamento sanitário na praia de Ponta Negra para apurar a situação. A Caern esclarece que, até o momento, não há confirmação técnica de colapso na estrutura da rede e que não registrou extravasamentos ou reclamações oficiais sobre o local no último mês. A Companhia reiterou que, caso seja identificada qualquer anormalidade de sua responsabilidade, as medidas operacionais necessárias serão adotadas para solucionar o problema.