Prefeitura de Natal multa Caern em R$ 3 milhões por vazamento de esgoto em Ponta Negra

A Caern foi multada em R$ 3 milhões pela Prefeitura de Natal após uma fiscalização identificar que esgoto da rede da companhia estaria sendo lançado na galeria de drenagem pluvial e alcançando a área da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão, tomada nesta terça-feira, 26 de março de 2026, pela Prefeitura de Natal, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra), visa responsabilizar a concessionária por danos ambientais significativos.

A irregularidade foi constatada durante uma operação no dissipador 8, localizado no fim da Rua Halley Maestrinho, na orla. Técnicos encontraram problemas estruturais na rede de esgotamento, como infiltrações e vazamentos, com escoamento irregular pelas paredes e pelo piso da galeria. De acordo com a supervisora da Fiscalização de Água e Solo da Semurb, Rejanne Alves, a galeria de drenagem, que deveria estar seca, recebia efluentes da rede de esgoto, provocando acúmulo e dispersão na área da engorda.

A situação reforça preocupações já apontadas por órgãos de controle. No início de março de 2026, o Ministério Público Federal informou que perícias técnicas identificaram falhas estruturais, galerias obstruídas e indícios de mistura entre água da chuva e esgoto no sistema de drenagem da engorda. A Prefeitura informou que os Poços de Visita operavam próximos do limite de capacidade, o que teria provocado infiltrações severas e vazamentos para a galeria pluvial. A estrutura interna de um dos poços estava danificada, permitindo o vazamento para a rede de águas pluviais.

O supervisor-geral de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, classificou o cenário como crítico, destacando que medidas pontuais não seriam suficientes sem uma intervenção completa da Caern. A multa foi aplicada com base na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/2008, considerando uma vazão estimada de 0,96 metro cúbico por hora de esgoto despejado de forma irregular. Registros técnicos indicariam a presença de esgoto no dissipador desde 13 de janeiro de 2026.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que novas inspeções serão intensificadas em dissipadores e galerias da região. O objetivo é identificar possíveis pontos de contaminação e cobrar as medidas corretivas necessárias, resguardando a dignidade e a saúde pública dos cidadãos que frequentam a praia.