Câmara de Natal aprova aumento de 4,46% para servidores da Saúde

A Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, que promove uma recomposição salarial de 4,46% para diversas categorias da saúde municipal.

A medida, enviada pelo Executivo, visa valorizar os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e impacta diretamente a dignidade de servidores que dedicam suas carreiras ao bem-estar da população natalense. A decisão atinge os servidores dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde, aplicando o reajuste sobre todas as letras e níveis do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de cada função.

A aprovação em regime de urgência demonstra a prioridade dada à questão, com o objetivo de mitigar perdas inflacionárias e reconhecer o trabalho essencial desses profissionais. O líder do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente, destacou a importância da aprovação e informou que o pagamento do reajuste terá caráter retroativo, condicionado à sanção do Executivo.

"A Prefeitura é sensível à causa dos servidores públicos, muita organização, muito pé no chão, respeitando o orçamento. A Câmara já aprovou a aplicação da recomposição e dos aumentos salariais para várias categorias e, hoje, aprovamos para os servidores da Saúde. Vai à sanção, com pagamento retroativo, é uma grande vitória para quem faz toda a saúde Natal", declarou.

Além da recomposição salarial para a área da saúde, a sessão ordinária desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, aprovou outras nove matérias. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall, que institui a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para professores, servidores e funcionários de escolas e CEMEIs da rede municipal.

Essa iniciativa surge como uma resposta a um evento trágico ocorrido em Natal, onde a falta de socorro imediato resultou na perda de uma criança por engasgamento. A capacitação visa garantir que os profissionais da educação estejam preparados para agir em situações de emergência até a chegada do SAMU, potencialmente salvando vidas e promovendo um ambiente escolar mais seguro.

Outra aprovação relevante foi o Projeto de Lei 219/2024, proposto por Aldo Clemente, que veda a aplicação de cláusula de barreira em concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta do município. A nova regra assegura que candidatos que alcancem a nota mínima estipulada no edital sejam considerados aprovados, independentemente do número de vagas. Essa medida busca garantir maior justiça e equidade nos processos seletivos, valorizando o mérito dos candidatos e ampliando as oportunidades de ingresso no serviço público.

A sessão também celebrou a concessão do título de cidadã natalense à cantora e compositora Michele Andrade. A honraria, proposta pelo vereador Herberth Sena, reconhece a forte ligação da artista com Natal e suas contribuições em ações de inclusão social, como o combate ao preconceito e a defesa de pessoas com transtorno do espectro autista, demonstradas durante o carnaval. A homenagem reforça a importância da cultura e do engajamento social na cidade.