MPF recorre ao TRF5 para ampliar penas de envolvidos na fuga de Mossoró

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) buscando o agravamento das penas impostas a seis condenados por crimes vinculados à fuga de Deibson Cabral Nascimento, o Tatu, e Rogério da Silva Mendonça, o Martelo. A iniciativa, formalizada nesta sexta-feira (14/08/2026), visa reconhecer a existência de organização criminosa armada e determinar o pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos decorrentes da evasão da Penitenciária Federal de Mossoró.

Em julho deste ano, a juíza federal Madja Moura, da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, havia sentenciado Tatu a cinco anos de prisão e Martelo a sete anos e seis meses, principalmente por porte de arma. Outros quatro envolvidos, acusados de dar suporte logístico aos fugitivos no Pará, receberam penas convertidas em pagamento de um salário mínimo. Atualmente, os dois fugitivos recapturados encontram-se custodiados na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

No documento enviado ao tribunal, o MPF argumenta que a rede de apoio desarticulada operava como um braço operacional do Comando Vermelho. Para os procuradores, a logística de transporte e ocultação, que envolveu o uso de veículos, fuzis e documentos falsos, comprova uma estrutura estável de crime organizado. O órgão contesta também a absolvição de um dos réus por porte de arma e reforça que a pena aplicada aos colaboradores foi desproporcional à periculosidade dos detentos.

O pleito inclui a obrigatoriedade de reparação financeira pelos prejuízos causados ao Estado. A operação de recaptura, que durou 50 dias e percorreu Rio Grande do Norte, Ceará e Pará, gerou um gasto superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. Para o MPF, além do prejuízo financeiro, a falha na segurança da unidade prisional abalou a confiança da sociedade no sistema penitenciário federal.

A fuga, ocorrida em 14 de fevereiro de 2024, marcou a história do sistema prisional nacional como a primeira ocorrência do gênero. Na ocasião, uma série de falhas estruturais foi admitida pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Após mobilização da Polícia Federal, os dois homens foram capturados em 4 de abril de 2024, em Marabá, no Pará. Cabe agora ao TRF5, com sede em Recife, a análise definitiva sobre o endurecimento das sentenças.