DECISÃO DO STF

Jair Bolsonaro tem até hoje para explicar uso de carta em redes sociais

Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro em imagem de arquivo.
O senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro em registro anterior.

Ministro Alexandre de Moraes impôs restrições após divulgação de manuscrito por Flávio Bolsonaro; visitas entre pai e filho estão suspensas por 90 dias.

A defesa de Jair Bolsonaro deve prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta quarta-feira, 15 de julho, sobre o descumprimento de medidas cautelares relacionadas à divulgação de um manuscrito. O questionamento foi instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes após o documento, escrito pelo ex-presidente, ser lido publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro em plataformas digitais.

O magistrado busca determinar se Jair Bolsonaro possuía ciência da publicação e se houve violação direta das ordens judiciais impostas. Como medida imediata, foi decretada a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária.

A controvérsia teve início no sábado, 11 de julho de 2026, quando o parlamentar divulgou um texto no qual o ex-presidente o nomeia como seu porta-voz para a disputa eleitoral vigente. O ministro Alexandre de Moraes classificou o senador como reincidente, relembrando um episódio ocorrido em agosto de 2025, no qual Flávio Bolsonaro utilizou meios de comunicação telefônica para transmitir mensagens do pai durante um evento político realizado em Copacabana, RJ.

Além da restrição de visitas, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise de possível propaganda eleitoral antecipada, dado que Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República. A proibição de contato entre ambos deve perdurar até outubro, após a realização do primeiro turno das eleições, previsto para o dia 4 de outubro de 2026.

Em manifestação transmitida na segunda-feira, 13 de julho de 2026, Flávio Bolsonaro negou ter recebido autorização para a divulgação do conteúdo e classificou a decisão judicial como uma interferência no processo eleitoral. O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses por liderar uma organização criminosa que atentou contra o Estado de Direito em 2022, cumpre prisão domiciliar após passagem pelo Complexo Penitenciário da Polícia Militar, a Papudinha.

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