Gonet admite violação de cautelar por Bolsonaro, mas mantém domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu formalmente que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições judiciais impostas em sua prisão domiciliar, ao mesmo tempo em que se manifestou contrariamente ao retorno do ex-chefe do Palácio do Planalto ao regime fechado. A posição foi formalizada em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 17/07/2026.

A controvérsia central reside na divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e entregue ao seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o PGR, o conteúdo, voltado ao apoio da pré-candidatura de Flávio à Presidência da República, feriu frontalmente a proibição de comunicação externa e de uso de terceiros para interferir no processo eleitoral. Gonet destacou que o documento possuía o intuito inequívoco de influenciar o pleito deste ano.

Embora a constatação da infração seja clara sob a ótica da PGR, o procurador avaliou que a medida extrema de revogar a prisão domiciliar não se justifica no momento. Em vez disso, Gonet solicitou ao STF que estabeleça critérios mais rigorosos de fiscalização, visando impedir novas manifestações políticas do ex-presidente enquanto cumpre a pena em regime domiciliar.

A defesa, que apresentou seus argumentos em 15 de julho de 2026, sustenta que Bolsonaro não tinha ciência de que o manuscrito seria publicizado nas redes sociais. Os advogados alegam que a divulgação decorreu de uma decisão autônoma de Flávio Nantes Bolsonaro, sem qualquer articulação prévia. O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, ainda não proferiu sua decisão sobre o novo parecer da PGR.