RESTRIÇÃO JUDICIAL ESTRITA

Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) teve suas visitas ao pai, Jair Bolsonaro, suspensas por decisão do STF.

O ministro do STF determinou a suspensão por 90 dias após uso de carta para fins eleitorais em redes sociais, impedindo contato até o 2º turno.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. A medida, estabelecida nesta segunda-feira, 13/07/2026, foi motivada pela divulgação, em redes sociais, de uma carta na qual o patriarca manifesta apoio explícito à candidatura do filho à Presidência da República.

A decisão impõe um distanciamento significativo entre os dois, já que Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar, antes da realização do 1º turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro de 2026. O magistrado fundamentou a punição no desvio de finalidade do direito de visita, apontando que o senador utilizou o acesso ao pai para obter material com clara intenção de propaganda política, ignorando restrições judiciais prévias sobre o uso de redes sociais.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes destacou a reincidência do senador em condutas que desafiam ordens do STF. O ministro resgatou episódios anteriores, ocorridos em 3 de agosto de 2025, nos quais a mesma proibição de intermédio para uso de redes sociais já havia sido violada. A defesa de Jair Bolsonaro foi notificada para se manifestar no prazo de 48 horas sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas desde 24 de março de 2026.

A restrição impacta diretamente o núcleo familiar do pré-candidato, que utilizava o contato presencial para articulações políticas. Conforme o entendimento de Alexandre de Moraes, o ato fere o artigo 41 da Lei de Execuções Penais, exigindo o rigor do Judiciário para preservar a integridade da pena aplicada a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por participação em trama golpista. Cabe recurso à decisão perante a corte.

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