Alexandre de Moraes suspende visitas a Jair Bolsonaro por 30 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias, nesta sexta-feira, 17. A medida, que visa assegurar o cumprimento de restrições impostas à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, exclui apenas atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e o contato com seus advogados.

A decisão foi tomada após a Procuradoria Geral da República solicitar providências para garantir a eficácia das restrições de comunicação estabelecidas contra Jair Bolsonaro. O episódio que motivou a nova ordem ocorreu no sábado, 11 de julho de 2026, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou o Instagram para divulgar uma “Carta aos Brasileiros” redigida pelo pai, na qual o ex-presidente pedia votos e nomeava o filho como seu “porta-voz” na disputa pela Presidência da República.

Segundo o entendimento do ministro, o episódio demonstrou o uso indevido das visitas para contornar a proibição do uso de redes sociais. Em razão disso, Alexandre de Moraes também estabeleceu a proibição definitiva de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026, vetando qualquer divulgação de manifestos políticos por intermédio de terceiros. A condenação de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito, inclui a suspensão de seus direitos políticos.

O Procurador-Geral, Gonet, defendeu a manutenção da prisão domiciliar, reforçando que as restrições são fundamentais para impedir que o condenado influencie o cenário eleitoral. Esta determinação complementa a sanção aplicada em 13 de julho de 2026, quando o direito de Flávio de visitar o pai já havia sido interrompido por um período de 90 dias.