Alexandre de Moraes amplia restrições a Bolsonaro por uso de redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição absoluta do uso de redes sociais por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, estendendo a vedação a qualquer comunicação feita por intermédio de terceiros. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 13/07/2026, foi motivada pela divulgação de uma carta assinada pelo ex-presidente por parte de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Como medida punitiva imediata, o magistrado suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai. O Supremo Tribunal Federal também ordenou que a defesa apresente, em um prazo de 48 horas, explicações sobre o nível de conhecimento de Jair Bolsonaro quanto à estratégia de propagação digital do conteúdo, que visava promover a pré-candidatura de seu filho à Presidência do Brasil.

Na fundamentação da decisão, Alexandre de Moraes destacou a reincidência de Flávio Nantes Bolsonaro no desrespeito às ordens judiciais. Segundo o ministro, a prática configura uma tentativa deliberada de contornar as medidas cautelares impostas, que impedem o uso de plataformas digitais para manter influência política direta sobre a base de eleitores, inclusive por intermédio de terceiros.

O magistrado ressaltou que a postura de Flávio, ao qualificar a carta como um “recado importante” para a nação, sugere que o ex-presidente tinha plena ciência de que o material chegaria ao público, desafiando a cautela imposta pelo STF. A decisão foi comunicada formalmente ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que analise a necessidade de sanções adicionais no âmbito da Justiça Eleitoral.