Justiça dos EUA amplia busca por bens do Banco Master no exterior

Em um avanço significativo para os credores do Banco Master, o Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, sob a condução do juiz Scott Grossman, autorizou a liquidante da instituição, EFB Regimes Especiais de Empresas, a intensificar a identificação de bens no exterior. Validando 24 dos 28 pedidos apresentados entre o fim de janeiro e fevereiro de 2026, a corte permite agora a emissão de intimações para coletar informações cruciais junto a galerias de arte, varejistas de luxo, casas de leilão e indivíduos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Essa medida é um passo fundamental para mapear e recuperar ativos que podem ter sido ocultados durante o processo de liquidação, reacendendo a esperança de muitos que aguardam o ressarcimento de seus prejuízos e buscam reparação financeira.

O objetivo central é reunir provas e mapear bens que possam ter sido camuflados durante o processo de liquidação. Conforme trecho da decisão, "essas intimações buscam informações de negociantes de arte, varejistas de luxo e outros com relação tanto aos devedores quanto a outras dezesseis entidades — incluindo o Sr. Vorcaro — definidas como as ‘Partes de Congelamento de Ativos’".

A investigação visa reexaminar minuciosamente operações financeiras que envolvem Daniel Vorcaro, seus familiares e empresas associadas, além de identificar qualquer patrimônio que possa estar indevidamente vinculado à instituição em liquidação. O juiz Grossman sublinhou que a legislação brasileira permite estender a apuração a partes controladoras cujos bens podem ter conexão com os do Banco Master.

“Conforme a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de bens, determinadas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação da instituição”, reiterou o magistrado.

Embora a defesa de Vorcaro tenha contestado a amplitude da apuração, alegando falta de foco, o argumento foi rejeitado. O juiz Grossman considerou que não foram apresentadas evidências de “causa justa” que impedissem a coleta de provas, nem demonstração de violação concreta de privacidade.

Contudo, parte das solicitações da defesa foi acolhida. O juiz aplicou a “regra do processo pendente”, limitando investigações paralelas sobre um bem específico: uma mansão na Flórida avaliada em US$ 32 milhões, supostamente ligada ao banqueiro.

Nesse cenário, a liquidante não poderá realizar uma apuração ampla sobre o imóvel, pois já existe uma ação judicial formal em curso. Em março de 2026, a EFB protocolou uma queixa no tribunal contra a empresa Sozo Real Estate Inc., além de Henrique M. Vorcaro, pai do banqueiro, e Natalia Vorcaro Zettel, sua irmã.

Ainda assim, a produção de provas referentes a essa mansão é permitida, mas sob diretrizes mais rigorosas. A ação busca aplicar o mecanismo de “constructive trust”, que permite a transferência de um bem, mesmo registrado em nome de terceiros, ao verdadeiro beneficiário, caso sua vinculação com os recursos sob investigação seja comprovada.

Esta autorização representa uma expansão crucial do alcance da apuração sobre o patrimônio associado ao Banco Master fora do Brasil. Ela intensifica a busca por bens que possam ser utilizados para ressarcir os credores no processo de liquidação, um passo vital para a restauração da confiança e a garantia da justiça para os envolvidos.