Fenaj pede ao STF reavaliação sobre obrigatoriedade de diploma de jornalista

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) protocolou, nesta 3ª feira (18.ago.2026), um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte reavalie a decisão que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício da profissão no Brasil. A medida visa fortalecer a qualidade técnica e a responsabilidade ética na produção de notícias em um cenário marcado pela rápida disseminação de conteúdos digitais.

A presidente da entidade, Samira de Castro, defende que a ausência de formação específica tem sido prejudicial à sociedade. Para ela, o jornalismo não se confunde com a mera emissão de opiniões, tratando-se de uma atividade que demanda compromisso com a verdade e qualificação técnica.

O movimento ganha força após declarações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Durante sessão da 1ª Turma do STF, Dino pontuou que a dispensa do diploma tem dificultado o julgamento de ações envolvendo liberdade de imprensa. Já Moraes enfatizou que o direito constitucional à liberdade de expressão não pode ser utilizado como escudo por usuários de redes sociais que cometem crimes contra a honra ou disseminam atos de desinformação.

Em 2009, o STF entendeu que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia registro no Ministério do Trabalho e diploma, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988. Atualmente, a discussão sobre a categoria também tangencia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 206 de 2012, conhecida como PEC do Diploma, que tramita na Câmara dos Deputados mas permanece sem votação no plenário.

O debate ocorre em um momento de tensão institucional, agravado pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a quebra de sigilo do jornalista Luís Pablo. O caso, criticado pela Fenaj e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), envolve a identificação da fonte de uma reportagem sobre o uso de veículos oficiais, levantando alertas sobre a proteção ao sigilo da fonte jornalística.