Macaíba é destaque em encontro nacional sobre gestão e aplicação de penas pecuniárias

A experiência de sucesso de Macaíba foi destaque durante o I Encontro Nacional sobre gestão, destinação e governança na aplicação de penas pecuniárias. Nos dias 11 e 12 de maio, os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas sediaram o evento que reuniu representantes de diferentes regiões do país para discutir boas práticas na gestão desses recursos e seus efeitos sociais. A programação contou com palestras, painéis e apresentações de projetos desenvolvidos por municípios em áreas como educação, cultura, segurança, saúde e esporte, com foco na transparência, eficiência e impacto social das iniciativas financiadas por penas pecuniárias.

Entre os destaques do encontro esteve o município de Macaíba, que apresentou experiências consideradas referências na área de ressocialização e segurança pública. Um dos projetos mais elogiados foi o Programa Mandala – Horta Agroecológica de Ressocialização Penal, apresentado pela professa Marineide Maria da Silva. A iniciativa é resultado de parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Macaíba e utiliza práticas agroecológicas como ferramenta de reintegração social de pessoas privadas de liberdade, promovendo capacitação, disciplina e sustentabilidade.

Também ganhou destaque o Projeto Obra Complementar de Segurança na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), apresentado por Carlos Alberto Soares de Castro, que atua no modelo de execução penal voltado à humanização e ressocialização de apenados.

Durante o evento, Macaíba também foi citada como referência em segurança pública, especialmente por possuir legislação, conselho e fundo municipal voltados ao setor, além de manter um sistema estruturado de discussão e proposição de políticas de enfrentamento à criminalidade. Outro ponto destacado foi a existência de um moderno de espaço de monitoramento em tempo real 24h, o COISP (Centro de Operações Integradas de Segurança Pública).

O encontro foi uma iniciativa conjunta da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), do TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) e da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), reunindo especialistas, gestores públicos e representantes do sistema de justiça em torno do fortalecimento da governança na aplicação de penas pecuniárias e do uso socialmente responsável desses recursos, reforçando assim a importância da articulação entre Judiciário e municípios na transformação de recursos judiciais em políticas públicas com impacto direto na sociedade.