Zenaide Maia destaca suas ações em favor da saúde, da educação, da segurança e dos municípios do RN

O mandato da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem entregado ao Rio Grande do Norte e ao país resultados concretos em favor da saúde, da educação, da segurança, dos trabalhadores, das famílias carentes, da infraestrutura e dos municípios.

No balanço de lutas ao longo dos últimos anos, destacam-se seu papel de relatora tanto da lei que levou mais de 500 médicos para atuar no Rio Grande do Norte pelo programa federal Mais Médicos, quanto da lei que reforçou e facilitou o financiamento público em hospitais universitários federais.

Também dedicada a propor soluções de combate à violência e ao crime organizado, Zenaide concentra foco para aprovar sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a garantir um orçamento federal mínimo para ações de segurança pública.

Disposta a ajudar as famílias brasileiras a reduzir o alto endividamento, a parlamentar apresentou proposta para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial, que já chegaram a 400% ao ano. Ela ainda votou a favor de projetos e destinou recursos federais assegurando cuidados do poder público para oferecer inclusão e acessibilidade a pessoas com deficiência.

Em outra frente, Zenaide deu votos decisivos para a aprovação de zero imposto de renda para quem até R$ 5 mil por mês, além de ter ajudado a tornar lei políticas de assistência social como o gás de cozinha de graça para famílias de baixa renda.

A senadora ainda votou a favor da proposta que injeta mais recursos públicos no Plano Nacional de Educação e destinou emendas parlamentares da monta de mais de R$ 26 milhões aos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Ex-Procuradora Especial da Mulher no Senado, a parlamentar protagoniza a ação legislativa no Senado acerca do combate à violência contra a população feminina. Ela relatou e ajudou a aprovar na Casa um projeto para reservar 5% de vagas de emprego, nos contratos da administração federal com empresas terceirizadas, para mulheres vítimas de violência.

A senadora também votou a favor e contribuiu politicamente para aprovar projetos que aumentam, valorizam e garantem a participação feminina na política e nos cargos de decisão públicos, destacando-se com a Comenda em homenagem à primeira prefeita eleita do Brasil, a potiguar Alzira Soriano, e com sua oposição a retrocessos na legislação sobre cotas femininas nas candidaturas eleitorais.

Com forte bandeira municipalista, a parlamentar tem preocupação com a situação financeira das prefeituras para garantir serviços públicos básicos aos bairros e comunidades. Isso reforçou, inclusive, seu apoio à PEC dos precatórios. A medida aliviou as contas das prefeituras, reduzindo o risco de paralisação do atendimento à população.

“Estamos em campo jogando nas 11 posições, defendendo o país contra retrocessos, construindo a política do bem comum e trabalhando contra projetos de lei que prejudicam a maioria da população. Representar o povo é o meu dever”, afirma Zenaide.

Confira, a seguir, detalhes do trabalho de Zenaide:

1. Segurança pública:

A senadora acompanha de perto a questão da segurança pública, que representa um desafio tanto no Rio Grande do Norte quanto em todo o país. O noticiário tem dado grande destaque a problemas crônicos, como a criminalidade organizada.

Com abordagem mais ampla, a senadora propôs uma PEC que obriga o Poder Executivo federal a destinar um percentual mínimo do orçamento para ações de segurança pública, visando ao combate à violência. Essa medida garantiria um investimento público anual mínimo em políticas preventivas e de combate ao crime, similar ao que ocorre com a saúde e a educação. Zenaide está trabalhando para conseguir um relator e fazer avançar a proposição.

2. Saúde e mais médicos:

Como relatora do relançamento do Programa Mais Médicos, Zenaide contribuiu para a retomada dessa iniciativa, que já totalizou mais de 500 profissionais atuando em municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte. A lei criou estratégias para permanência desses médicos nas comunidades mais vulneráveis.

Zenaide também relatou e ajudou a aprovar a nova lei que reforça o financiamento público em hospitais universitários federais. A Lei Complementar 209/2024 inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento nesses hospitais.

A nova regra permitirá e estimulará a destinação de recursos do ministério da Saúde para a construção, reforma e ampliação dos hospitais universitários geridos pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) com recursos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

“Além disso, recursos oriundos de emendas parlamentares poderão ser destinados para aquisição de equipamentos e custeio desses hospitais universitários, que são extremamente vitais para a garantia da assistência de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde, o SUS”, comemora Zenaide.

3. Endividamento das famílias:

Outro tema de destaque em cuja tecla Zenaide tem batido é o endividamento da população, especialmente relacionado a cartões de crédito e ao cheque especial. A senadora é autora de uma PEC - à qual pediu apoio do presidente do Banco Central do Brasil em audiência no Senado - que visa limitar a três vezes a taxa Selic os juros cobrados nessas operações.

“É uma coisa exorbitante, são juros que podem chegar a quase 400% ao ano. Considero as taxas atuais excessivamente onerosas, extorsivas. Venho alertando e batendo muito nessa necessidade de impor um limite a taxas de juro de cartão de crédito e cheque especial”, assinala a senadora.

4. Participação feminina na Política:

O Rio Grande do Norte é um Estado com histórico pioneiro na participação política feminina. A senadora está trabalhando como autora de um projeto, já aprovado em comissões e atualmente em análise na Mesa do Senado, que cria uma comenda nacional em homenagem a Alzira Soriano, reconhecida como a primeira prefeita eleita por voto popular no Brasil e na América Latina, em 1928 em Lages (RN). Essa iniciativa também coroou o encerramento do mandato da senadora como Procuradora da Mulher na Casa.

5. Municipalismo e finanças municipais:

A senadora demonstra grande preocupação com as finanças municipais, especialmente a dificuldade de receita municipal própria e de capacidade de caixa. Ela recebeu prefeitos do Rio Grande do Norte em Brasília e foi uma forte apoiadora da PEC dos Precatórios, que visa a dar maior fôlego financeiro aos municípios por meio de maior prazo para pagamento de dívidas.

Essa folga de caixa da PEC permitirá que os municípios cumpram suas obrigações, como o pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias e Previdência Social, mas num prazo mais dilatado, sem comprometer os serviços essenciais - como saúde, posto médico, educação e merenda de escola.

“Sabemos que a fonte de receita própria é ruim nas prefeituras. A minha preocupação é, num arroxo de ajuste fiscal, comprometer serviços públicos, principalmente no interior do nosso Estado, que depende muito das prefeituras. Não é ser assistencialista: é ter responsabilidade como representante do povo no Congresso Nacional, é entender que não existe país forte com municípios quebrados e sem condições de manter os serviços básicos funcionando”, sustenta Zenaide.

6. Código Eleitoral e representatividade feminina:

A senadora tem atuado ativamente no debate sobre o Código Eleitoral no Senado. Ela e outras senadoras se posicionaram contra e ajudaram a barrar possíveis retrocessos na legislação, como o fim da cota de 30% para candidaturas femininas nos partidos.
Zenaide é contra a substituição dessa cota - que foi garantida via Poder Judiciário e seguida da garantia legal de destinação obrigatório de no mínimo 30% dos recursos totais dos fundos públicos eleitorais de financiamento - pela reserva de 20% de cadeiras por 20 anos.

“Aceitar essa manobra significa trocar o que já é garantido na lei de hoje por uma proposta de reserva de cadeiras que pode ser engavetada ou rejeitada em votação no Congresso, e o próprio relator nos disse que provavelmente não será aprovada essa reserva de 20%. Querem tirar um direito que assegurou às mulheres um amplo crescimento na representatividade política. Então, a bancada feminina segue atenta, unida e bastante combativa nisso”, observa a parlamentar.

7. Proteção a mulheres vítimas de violência:

Zenaide relatou favoravelmente um projeto, já aprovado em comissões do Senado e hoje em tramitação na Câmara dos Deputados, que reserva, nos contratos da administração federal com empresas terceirizadas, 5% das vagas de emprego para contratar mulheres vítimas de violência ou em outras situações de vulnerabilidade.

“Estou fazendo esse apelo para a Câmara aprovar. Empoderar financeiramente é essencial para tirar a vítima das mãos e do convívio com o agressor. Quando médica de pronto-socorro, não havia plantão de fim de semana em que eu não atendesse mulheres gravemente feridas por um homem. E elas recusavam meu conselho de denunciá-lo: respondiam que não tinham outro teto para onde ir, não tinham dinheiro para se sustentar”, enfatiza Zenaide.

8. Investimento em educação no país:

Grande apoiadora dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Zenaide já destinou mais de R$ 26 milhões em emendas parlamentares, às quais em direito legal no Orçamento Geral da União, para custeio e investimento nos 23 campi no estado todo. Os recursos estão financiando pesquisas e tirando do papel laboratórios de ponta, por exemplo, para beneficiar gemas extraídas no Estado, grande produtor no setor mineral.

“Sou médica de universidade pública e sou naturalmente muito ligada às universidades. Os Institutos Federais estão fazendo uma revolução no ensino técnico e superior, promovendo interiorização e democratização de oportunidades para a juventude se formar. Esse modelo de ensino gratuito oferece formação profissional para muitos estudantes, para famílias do interior, para pessoas em situação de baixa renda.

9. Apoio a pessoas com deficiência:

Aprovada no Congresso com voto favorável e defesa de Zenaide, a nova lei do programa federal Agora Tem Especialistas prevê um investimento anual de R$ 2,1 milhões destinado a ampliar o atendimento a crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte.

Defensora das pautas de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, Zenaide também destina emendas parlamentares para aquisição, pelas prefeituras, de vans adaptadas ao trabalho diário das equipes de assistência social.

10. Famílias de baixa renda:

Outra prioridade de Zenaide é apoiar projetos e políticas públicas de assistência social, como a que dá gás de cozinha para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

11. Fortalecimento dos trabalhadores:

Em mais uma mobilização do mandato em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Norte e de todo o país, Zenaide trabalhou politicamente para garantir a aprovação unânime da lei que zerou o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduziu alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. A medida vai beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.

Aprovada no Congresso também com voto favorável de Zenaide para fortalecer a legislação trabalhista, uma nova lei garante que todo(a) trabalhador(a) agora tem o direito de se ausentar do serviço por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário.