TSE define distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para 2026; PL, PT e União Brasil lideram

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira, 04/06/2026, a divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como "Fundo Eleitoral", para as eleições de 2026. A criação do fundo em 2017 visou substituir o financiamento empresarial de campanhas e a distribuição dos recursos entre as legendas leva em conta o número de deputados federais e senadores eleitos.

Para ter acesso à verba, cada partido tem a responsabilidade de estabelecer critérios internos de repasse aos seus candidatos, assegurando o cumprimento de determinações legais, como cotas de gênero e raça, e com o plano de distribuição homologado pelo TSE.

O Partido Liberal (PL) lidera a distribuição, com R$ 881,7 milhões destinados. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), que receberá R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Juntas, as três siglas concentram aproximadamente 40% do total do Fundo Eleitoral. A decisão do TSE impacta diretamente o planejamento financeiro das campanhas eleitorais, garantindo que os partidos tenham recursos para viabilizar a participação de seus candidatos no pleito de 2026, com o objetivo de promover a democracia e a pluralidade de ideias.

Os recursos do Fundo Eleitoral são repassados em parcela única aos diretórios nacionais dos partidos. A liberação ocorre após a divulgação dos critérios de distribuição interna, que devem respeitar um percentual de 2% dividido igualmente entre todas as legendas registradas no TSE. Adicionalmente, 35% são distribuídos conforme o percentual de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, e 48% seguem a mesma proporção de representantes na Casa. Os 15% restantes são alocados de acordo com o número de senadores eleitos.

A verba é de uso exclusivo para o financiamento das campanhas eleitorais, com a obrigatoriedade de prestação de contas detalhada de cada despesa. Eventuais sobras de recursos ou valores não utilizados por algum partido retornam aos cofres públicos do Tesouro Nacional, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão dos fundos públicos destinados à política.