MPE pede que TRE-RN vete uso de nome Anne Lagartixa na urna

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça a candidata a deputada estadual Anne Lagartixa (PL) de utilizar esse nome na urna eletrônica nas eleições de 2026. A medida, que visa assegurar a clareza para o eleitorado, ocorre em um ciclo eleitoral marcado por contestações sobre a apropriação de capital político de terceiros.

A manifestação técnica do órgão não questiona, neste momento, a elegibilidade da candidata, focando exclusivamente na nomenclatura que figurará no pleito. Se o relator, desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, acolher o pedido, a candidata será intimada a apresentar uma nova opção de identificação. Caso não cumpra o prazo, o MPE sugere a utilização do nome civil, Wesliane Karen.

O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade argumenta que a legislação impede designações que possam induzir o eleitor a erro ou gerar dúvida sobre a identidade de quem concorre. Para o MPE, a alcunha “Lagartixa” não seria um dado biográfico da vereadora, mas uma referência direta ao pai, Wendel Lagartixa, figura que foi impedida judicialmente de exercer cargos eletivos.

A Procuradoria classifica a situação como uma possível "homonímia reflexa fraudulenta". Segundo o órgão, o uso do nome serviria para contornar os efeitos das decisões que retiraram Wendel Lagartixa da vida pública. Em 2022, ele foi o candidato a deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte, mas teve o registro indeferido por condenações criminais. Atualmente, ele está preso preventivamente na Bahia sob acusação de envolvimento em homicídios.

Em resposta à contestação, Anne Lagartixa, que já utiliza o nome em seu mandato na Câmara Municipal de Natal, manifestou-se por meio de redes sociais. Ela sustenta que a alcunha é parte consolidada de sua trajetória pessoal e pública. “Calaram o meu pai e agora querem me calar. Anne Lagartixa não nasceu nessa eleição”, afirmou, defendendo que o vínculo familiar não anula o trabalho parlamentar que desenvolve.

A defesa da candidata reforça que ainda não existe uma decisão definitiva sobre o caso e que pretende lutar pela manutenção do nome. O posicionamento do MPE segue em análise pelo TRE-RN, sem prazo imediato para desfecho, em um cenário que também observa as contestações sobre outros nomes de urna envolvendo referências políticas, como "Cadu de Lula", "Samanda de Lula" e "Rodrigo Bolsonaro".