Defesa afirma que Jair não autorizou divulgação de carta por Flávio

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sustentou em manifestação enviada nesta quarta-feira, 15 de julho de 2026, que a divulgação de uma carta de apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) ocorreu sem o conhecimento ou o aval do ex-mandatário. O posicionamento busca esclarecer os fatos após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a proibição de encontros entre ambos pelo prazo de 90 dias.

Conforme o texto protocolado pela defesa, a referência feita por Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento foi uma iniciativa isolada do parlamentar. Os advogados reiteram que o ex-presidente não foi informado previamente de que o conteúdo seria compartilhado publicamente nas plataformas digitais do filho, pré-candidato do PL à Presidência.

A sanção imposta por Alexandre de Moraes na segunda-feira, 13 de julho de 2026, veta o contato presencial até o período posterior ao 1º turno das eleições. A decisão do ministro baseou-se no entendimento de que Flávio, ao obter e publicar a carta, teria utilizado o direito de visita como artifício para contornar as restrições que impedem Jair de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Em sua justificativa, Alexandre de Moraes classificou o senador como reincidente em condutas de desrespeito a ordens judiciais. O magistrado apontou que a estratégia de comunicação configuraria, na prática, propaganda eleitoral antecipada. Em reação, a defesa do senador classificou a medida como ilegal e inconstitucional, argumentando que a suspensão do contato ignora prerrogativas previstas na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia.

O caso mobilizou o Conselho Federal da OAB Nacional. Délio Lins e Silva Júnior, presidente em exercício da entidade, argumentou que a restrição de visitas compromete o direito ao exercício da atividade profissional, uma vez que Flávio Nantes Bolsonaro atua também como advogado constituído do ex-presidente. A decisão do STF é de caráter cautelar e ainda é alvo de contestações jurídicas por parte dos representantes dos envolvidos.