Natal cria programa inédito contra violência sexual em redes

A Prefeitura de Natal instituiu, nesta segunda-feira, 04 de maio de 2026, o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa, concretizada pela Lei nº 8.102, visa proteger alunos da rede pública de ensino, combatendo os riscos de aliciamento, abuso e exploração online e promovendo o uso consciente das plataformas digitais.

Com um foco primordial no uso consciente das redes sociais e no alerta contínuo sobre os perigos iminentes de aliciamento, abuso e exploração sexual virtual, a nova Lei nº 8.102 abrange todos os estudantes matriculados na rede pública de Natal. Ela estabelece uma série de ações coordenadas, incluindo orientação educativa, programas de educação digital, estratégias de prevenção e, crucialmente, a criação de canais seguros para denúncias dentro das próprias unidades escolares.

A legislação reforça ainda a importância da capacitação contínua de profissionais da educação, equipando-os para identificar com precisão os sinais de violência sexual no ambiente virtual. Além disso, o programa estimula ativamente a participação de pais e responsáveis no acompanhamento atento da vida digital de seus filhos, fortalecendo a rede de proteção familiar e escolar.

Em um passo decisivo para a segurança, as escolas ficam obrigadas a afixar, em locais de fácil visibilidade, cartazes informativos com os principais canais de denúncia. Entre eles, destacam-se o Disque 100, o Conselho Tutelar, o CREAS e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, garantindo que a ajuda esteja sempre ao alcance.

A Lei nº 8.102 também formaliza a Jornada Municipal de Educação Digital Segura no calendário oficial da cidade de Natal, com sua realização anualmente prevista, preferencialmente, no mês de maio. Essa jornada será um marco para a conscientização e o aprimoramento das práticas de segurança digital.

A implementação e a gestão do programa serão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que definirá as estratégias de atuação e as parcerias essenciais através de seus órgãos e entidades competentes, assegurando a eficácia e a abrangência da iniciativa em toda a rede de ensino.