Tribunal de Justiça do RN mantém licitação da Prefeitura do Natal para os serviços de saúde

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o processo licitatório feito pela Prefeitura de Natal para contratação dos serviços de saúde na capital. Decisão do Desembargador Glauber Rego autoriza o Executivo a continuar com o processo licitatório e os trâmites após a abertura das propostas, que aconteceu na última sexta-feira.

“A suspensão prolongada do certame tende a agravar o quadro de desassistência, especialmente em áreas sensíveis como urgência, emergência, atenção básica e saúde mental e física. A população natalense que depende do Sistema Único de Saúde encontra-se exposta a prejuízos inafastáveis e de difícil reparação, com risco real à vida e à integridade de seus cidadãos, configurando-se, assim, inequívoco periculum in mora reverso que justifica a intervenção judicial imediata para assegurar a continuidade do processo de contratação, com as devidas correções legais, mas sem sacrificar a efetividade da prestação de um serviço público essencial”, escreveu o desembargador na decisão.

O magistrado ressaltou que “impõe-se compatibilizar os princípios da legalidade, da seleção da proposta mais vantajosa e da continuidade do serviço público, autorizando-se o prosseguimento da fase de habilitação do procedimento licitatório”.

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