Sessão para votação de projetos sobre concessões em Natal terá reforço na segurança nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Natal terá uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (17) para apreciação e votação dos projetos sobre a concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley. A sessão vai ser aberta ao público, que poderá acompanhar as discussões da galeria. Diante da repercussão do tema, a segurança da Casa Legislativa será reforçada pela Guarda Municipal.

A entrada de pessoas na Câmara será permitida até a ocupação da capacidade máxima, para garantir a segurança do público presente. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), com início marcado para as 9h da manhã.

• Concessão prevê investimentos e empregos no bairro da Redinha
• Projetos para concessão do Complexo da Redinha e do teatro municipal serão votados na Câmara
• Vereador defende concessão do complexo da Redinha e critica “inverdades” para enganar população

O Projeto de Lei nº 465/2024 dispõe sobre a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. O objetivo é modernizar e revitalizar uma das áreas turísticas mais tradicionais da cidade, abrangendo uma área de 16.580,60 m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.

Pelo projeto, fica garantido o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações. Os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.

Já o Projeto de Lei nº 413/2024, que dispõe sobre a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc RN).

A concessão do imóvel deverá conter previsão que promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local, desde sua inauguração. O texto do projeto também prevê um prazo mínimo de vigência da concessão de 20 anos, podendo ser renovado se houver interesse entre as partes.

Com informações da Tribuna do Norte