RN tem uma cidade com loteria municipal em operação e outras 11 aguardando aprovação; governo diz que são irregulares

A cidade de Bodó, no Rio Grande do Norte, é o único município do país com uma loteria municipal em funcionamento. Outras 11 cidades potiguares já aprovaram ou aguardam aprovação para implantar o modelo, apesar de o governo federal considerar a prática irregular.

As prefeituras de Angicos, São Vicente, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lages Pintadas, Tibau, Venha Ver, Encanto, Portalegre, Itaú e Apodi estão na lista das que buscam criar suas próprias loterias. A intenção, segundo as prefeituras, é arrecadar mais recursos para serviços públicos como saúde, educação e assistência social.

Em Bodó, a Lotseridó foi sancionada em julho de 2024. A cidade, que tem pouco mais de 2,3 mil habitantes, credenciou 37 empresas para operar jogos virtuais. Elas precisam repassar 2% da receita bruta ao município, mas nenhuma é autorizada pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda, que já notificou a prefeitura.

De acordo com o governo federal, a lei de 2023 que regulamenta as apostas de quota fixa só permite a exploração da atividade pela União, estados e Distrito Federal. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se municípios podem ou não operar loterias próprias.

Com informações do G1