Prefeitura do Natal publica portaria que organiza recebimento de propostas de parcerias com setor privado

A Prefeitura do Natal publicou, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 01/2025-SEPAE, que estabelece um fluxo formal e transparente para o recebimento de ideias e manifestações de interesse por parte da iniciativa privada com vistas à celebração de parcerias no âmbito municipal.

A medida, assinada pelo Secretário Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra, representa um avanço na política de atração de investimentos e estruturação de projetos de interesse público. A partir da nova portaria, empresários, consórcios, entidades e demais agentes privados poderão apresentar, de forma organizada, propostas de parceria com o Município de Natal.

O processo adotado segue as diretrizes do modelo das Cinco Dimensões (Five Case Model), utilizado internacionalmente como referência na análise de viabilidade de projetos públicos. As propostas deverão conter informações como: justificativa e benefícios do projeto, estrutura da parceria, modelo de contratação, riscos envolvidos, estimativas financeiras e mecanismos de governança e avaliação.

“Com essa iniciativa, damos mais um passo na consolidação de um ambiente favorável à inovação e ao investimento privado em Natal. Queremos garantir previsibilidade, segurança jurídica e agilidade para quem deseja propor soluções em parceria com o poder público”, destacou o secretário Arthur Dutra.

Os interessados devem enviar suas propostas, acompanhadas da documentação indicada, para o endereço eletrônico: [email protected].

A análise inicial será feita pela equipe técnica da SEPAE, que poderá solicitar ajustes ou complementações. A portaria deixa claro que o recebimento de propostas não implica em compromisso automático de implementação, cabendo à Administração a decisão final sobre a admissibilidade dos projetos.