Natal cria selo para certificar academias seguras para mulheres

A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 7.945, que institui o selo “Academia Segura para Mulheres”, voltado a reconhecer estabelecimentos que adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O programa vale para academias de musculação, ginástica, crossfit, artes marciais e atividades semelhantes.

Para receber o selo, as academias precisarão cumprir requisitos como afixar cartazes sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia, capacitar funcionários anualmente em temas relacionados à violência de gênero, oferecer de forma opcional a apresentação de certidão negativa criminal no ato da matrícula e firmar termo de compromisso com a Prefeitura para garantir um ambiente acolhedor e respeitoso.

O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado após nova avaliação. A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres será responsável pela regulamentação, fiscalização e divulgação da lista de academias certificadas, que poderá ser acessada em canais oficiais da Prefeitura.

Segundo a lei, o objetivo é valorizar os estabelecimentos engajados no combate à violência de gênero e oferecer mais segurança e confiança para as mulheres que frequentam esses espaços.

Agora RN