MPRN recomenda que obra da engorda de Ponta Negra não seja liberada

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) não conceda a licença para a Prefeitura do Natal realizar as obras da engorda de Ponta Negra.

O MPF considerou alguns critérios em sua recomendação para que a licença não seja liberada. Entre eles, está o impacto que as obras podem trazer às comunidades tradicionais pesqueiras. “CONSIDERANDO que tais comunidades, mesmo inseridas e adaptadas a um contexto urbano, têm na pesca artesanal ou na confecção da renda de bilro a sua principal atividade de subsistência (…)”, justifica.

“ABSTENHA-SE de emitir qualquer licença ambiental ao empreendimento de que aqui se cuida sem a comprovação da efetiva realização de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais impactadas”, diz trecho do documento do MPF.

O Idema terá 10 dias para se pronunciar acatando ou rejeitando a recomendação.