MPRN pede bloqueio de R$ 2,8 milhões para garantir convênio do Estado com Hospital Varela Santiago

O atraso no pagamento de parcelas pelo Governo do Rio Grande do Norte ao convênio do Hospital Varela Santiago, originou uma ação do Ministério Público Estadual (MPRN).Por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal foi ajuizado uma petição para garantir a formalização de um novo contrato. A medida busca assegurar a continuidade dos atendimentos pediátricos que beneficiam milhares de crianças.

Na petição, o MPRN solicita à 2ª Vara da Infância e Juventude a tutela da evidência, o que daria agilidade à decisão judicial. Caso o convênio não seja assinado em até dez dias, o órgão pede que a Justiça determine o bloqueio de R$ 2.802.037,50 na conta única do Estado. Esse valor corresponde ao novo acordo proposto para custear serviços essenciais no Hospital Infantil Varela Santiago.

De acordo com o MPRN, o pedido “detalha a inércia” do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em cumprir os acordos judiciais previamente estabelecidos. Apesar de duas audiências de conciliação terem ocorrido, em 22 de janeiro e 28 de maio deste ano, nas quais a Sesap se comprometeu a apresentar uma minuta de convênio e iniciar sua execução, os prazos não foram respeitados.

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