MPF dá 15 dias para Tibau do Sul apresentar estudo de capacidade de carga das falésias de Pipa

O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 15 dias para que a prefeitura de Tibau do Sul, município onde ficam as praias de Pipa, no Rio Grande do Norte, apresente avanços na formulação de um plano de manejo para a área, com indicação das atividades permitidas.

O MPF também determinou a entrega de estudo de capacidade de carga para dimensionar as pressões sobre as falésias.

A medida ocorre após novo acidente no último domingo 7, quando duas pessoas ficaram feridas em um deslizamento na Praia do Madeiro. O procurador da República Camões Boaventura afirmou que “observa-se a permanência de ocupações irregulares impactantes, a ausência de medidas efetivas para elaboração e execução do plano de manejo, bem como o agravamento dos riscos decorrentes dos deslizamentos de falésias”.

Segundo ele, “esse cenário exige atuação imediata, sob pena de perpetuar danos ambientais e colocar em risco vidas humanas”.

O MPF articula atuação conjunta da prefeitura com órgãos ambientais e universidades federais no Rio Grande do Norte. Desde 2017, estudos técnicos do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) já apontavam erosão em pontos avançados, ocupação irregular por pousadas, barracas e comércios, além de risco iminente à vida humana.

Em abril, o MPF obteve a condenação da empresa Madeiro Beach e de sua proprietária pelo funcionamento de barraca de praia sem licença. A proprietária teve a pena privativa de liberdade convertida em multa pecuniária, e a empresa deverá custear ações ambientais no valor de R$ 40 mil como prestação de serviço à comunidade.

O Idema constatou danos ambientais como banheiros no sopé da falésia, tubulações de esgoto e de água com risco de vazamentos, acúmulo de resíduos sólidos e fossa séptica com potencial de contaminação do lençol freático.

Foi apontada a necessidade de remoção integral da barraca e a recuperação da área. Na última terça-feira 9, o MPF deu à prefeitura prazo de 15 dias para apresentar cronograma de demolição e recuperação.

Outra ação proposta pelo MPF resultou, em agosto de 2024, na determinação judicial para demolição das construções irregulares do restaurante Barravento, entre as praias de Cacimbinhas e Ponta do Madeiro.

O restaurante e o proprietário foram condenados a recuperar a área com plantio de vegetação nativa, pagar indenização de R$ 100 mil por danos ambientais e se abster de novas construções em áreas de praia. Mais de um ano após a sentença, a demolição não foi realizada. O MPF obteve decisão que obriga a prefeitura de Tibau do Sul a executar a retirada das construções.

O MPF também acionou o Projeto Falésias, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para atualização das medidas urgentes e estruturais necessárias na área. As ações incluem fiscalização periódica, depósitos adequados de resíduos e ordenamento das barracas.

Pipa integra a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Ecológico e a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts).

O Centro Tamar informa que a região é área de desova de tartarugas marinhas, o que demanda medidas preventivas e restrição de atividades noturnas na orla entre dezembro e maio.

A região acumula acidentes graves nos últimos anos. Em junho de 2024, parte de uma falésia desmoronou e destruiu duas barracas na Praia do Madeiro. Em 2020, outro deslizamento matou um casal e um bebê de sete meses.