Governo do RN institui semana de conscientização contra a ‘taxa rosa’; entenda

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei Nº 11.884, que institui a semana estadual de conscientização, mobilização e estímulo à adoção da campanha contra a ‘taxa rosa’ ou ‘pink tax’. A medida tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a prática discriminatória de cobrança de preços diferenciados para produtos femininos. As informações constam no Diário Oficial (DOE).

De acordo com a publicação, a lei estabelece que a campanha ocorra anualmente na semana que inclui o dia 15 de abril. Nesse período, serão promovidos eventos e atividades com a proposta de expor a importância de políticas públicas que combatam a cobrança de taxas diferenciadas para produtos femininos e fomentem o empreendedorismo de mulheres em diversas áreas.

Entre os objetivos da nova legislação, destacam-se a promoção de palestras e encontros para discutir os avanços na abolição de preços distintos para itens e serviços similares com base no gênero, além do incentivo à independência feminina por meio de educação financeira e qualificação em setores tradicionalmente dominados por homens, como o mercado financeiro.

Com a publicação no Diário Oficial, a nova lei entra em vigor imediatamente.

Discussões sobre taxa rosa

Em maio deste ano, a Câmara Municipal de Natal debateu a prática do mercado de consumo em diferenciar preços de produtos e serviços entre o público masculino e feminino, tornando-os mais caros para as mulheres. O assunto foi discutido durante a reunião da Frente Parlamentar da Mulher, que avalia a prática como um agravante para a desigualdade de gênero. No mês seguinte, o tema também pautou discussão na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN).

Tribuna do Norte