Farmácias em Natal terão que ter banheiro unissex. Entenda

A Prefeitura do Natal sancionou uma Lei determinando que farmácias deverão dispor de sanitário unissex em seu interior, destinados aos clientes em compras. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município, na quinta-feira (18).

Segundo a publicação, a determinação será válida para os novos estabelecimentos no âmbito do Município do Natal e que tenham área de vendas superior a 200m². “Para fins de cumprimento dessa obrigação, devem ser considerados como novos estabelecimentos aqueles que tiverem seus alvarás de construção expedidos após a publicação desta Lei”, diz o documento.

Quanto aos estabelecimentos já em funcionamento, os sanitários destinados aos funcionários deverão ser disponibilizados também para os clientes em compras.

Caso não cumpram a exigência, implicará na suspensão imediata do licenciamento para o funcionamento do estabelecimento.