Engorda da Praia de Ponta Negra é debatida em audiência na Justiça Federal

A obra de engorda da Praia de Ponta Negra entrou em debate em audiência pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na manhã desta segunda-feira (29). A juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, designou audiência preliminar no processo envolvendo o licenciamento para o projeto conhecido como engorda.

A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal que pede a anulação da licença expedida pelo Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema).

A audiência judicial acontece no Laboratório de Inovação da JFRN. Como se trata de um rito processual, a audiência é restrita às partes envolvidas no processo.