Câmara de Natal aprova lei para combater furtos e roubos de celulares

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira 30, o projeto de lei que cria o programa “Celular Protegido Natal”. A iniciativa tem como meta reduzir os índices de furto e roubo de aparelhos na capital potiguar e ampliar a segurança digital dos cidadãos.

A proposta, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União).

De acordo com o texto aprovado, o programa vai disponibilizar uma ferramenta digital para cadastro de celulares e bloqueio remoto em caso de roubo ou furto. Além disso, prevê a integração com a Guarda Municipal e outros órgãos de segurança pública.

Entre as funcionalidades previstas estão: cadastro dos aparelhos com número de IMEI e dados do proprietário, botão de emergência para bloqueio imediato, envio de alertas à Guarda Municipal e à Polícia Civil, opção de bloqueio completo ou em modo recuperação e consulta pública de celulares com restrição.

O sistema poderá ser acessado por aplicativo próprio, portal digital ou pela plataforma Gov.br, garantindo maior abrangência e praticidade.

Um dos diferenciais do projeto é permitir que uma pessoa de confiança do titular do celular possa realizar o bloqueio, mesmo sem acesso direto ao aparelho. A medida busca agilizar a resposta em situações emergenciais.

O texto também autoriza a criação de um banco de dados municipal para mapear ocorrências por região e subsidiar ações das forças de segurança. Campanhas educativas em escolas e espaços públicos também estão previstas, com foco na prevenção, no uso responsável da tecnologia e na cidadania digital.