Câmara aprova pacote de benefícios para partidos políticos em votação marcada pelo silêncio

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede uma série de benefícios a partidos políticos. A votação, ocorrida nesta semana, foi marcada pela ausência de grande parte dos parlamentares e pelo silêncio no plenário, com poucos discursos de defesa da proposta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu parte da sessão, mas deixou a Mesa Diretora antes da votação do projeto, que foi incluído na pauta na tarde de terça-feira (19), após reunião de líderes. Parlamentares relataram ao g1 que uma versão física do texto circulava na Casa há semanas e foi apresentada ao colégio de líderes pelo relator, Rodrigo Gambale (Podemos-SP), que representava a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) nas negociações.

A versão digital final do texto foi disponibilizada apenas horas antes da votação, uma estratégia para dificultar vazamentos, segundo deputados. Gambale, no entanto, nega, afirmando que o texto foi compartilhado com os líderes por três vezes em grupos de Whatsapp e que a proposta era negociada há meses.

O projeto foi votado com a urgência e o mérito no mesmo dia, de forma simbólica. Quatro deputados discursaram criticando a proposta: Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Outros parlamentares apresentaram votos contrários no sistema eletrônico sem se manifestar durante a sessão.

A proposta estabelece que partidos resultantes de fusões ou incorporações não terão bloqueio de recursos do Fundo Partidário por prestações de contas anteriores. Permite também o registro de um número de telefone celular oficial junto à Justiça Eleitoral para envio de mensagens sem bloqueio por plataformas, salvo por ordem judicial, o que vai na contramão das tentativas de combater a desinformação.

Outras medidas incluem a suspensão de processos judiciais sobre agremiações até a intimação de novo representante legal do partido resultante. O texto limita a três anos o período para julgamento de contas, extinguindo o processo caso não haja decisão. No semestre eleitoral, ficam proibidas sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral (FEFC), ou desconto de valores de condenações.

Adicionalmente, o projeto limita a multa por rejeição de contas a R$ 30 mil, permite o parcelamento de débitos em até 180 meses e blinda o diretório nacional de arcar com sanções de diretórios estaduais e municipais. Autoriza a criação de universidades partidárias com cobrança de mensalidades e dispensa comprovação de desempenho de tarefas por dirigentes. As novas regras entram em vigor imediatamente, sem se submeter ao princípio da anualidade da lei eleitoral.

O advogado Alexandre Bissoli, que representou partidos como Podemos, PRD, Rede e PP, defende que a proposta visa resolver a comunicação entre partidos e filiados, e não incentivar disparos em massa. Ele argumenta que o parcelamento de débitos é crucial para evitar o calote de partidos antigos com passivos elevados, e que a limitação da multa visa impedir que se torne uma forma de arrecadação pelos tribunais eleitorais.