Vietnã contesta restrições estaduais brasileiras à importação de Tilapia

A Associação de Produtores e Exportadores de Peixes do Vietnã formalizou, na quarta-feira, 08/07/2026, um pedido de urgência ao governo brasileiro para questionar o endurecimento das regras fiscais e sanitárias impostas por estados sobre a Tilapia importada. A medida impacta diretamente a balança comercial e reacende o debate sobre a proteção à produção nacional diante da entrada do pescado vietnamita no País.

O foco da controvérsia reside na autonomia estadual para tributar o produto. Estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco passaram a aplicar alíquotas de ICMS sobre o pescado, buscando equilibrar a competitividade frente aos produtores locais. Segundo Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, a medida visa corrigir uma distorção onde o importado desfrutava de vantagem competitiva desleal. "O produtor paulista pagava ICMS, enquanto a Tilapia importada chegava sem essa cobrança estadual. O que estamos pedindo é isonomia", pontua.

A tensão também possui uma dimensão sanitária crítica. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) havia revogado, em abril de 2025, a suspensão cautelar contra o produto vietnamita, instituída originalmente em fevereiro de 2024. A decisão federal foi condicionada a negociações que incluíram a abertura de mercado para carne bovina brasileira. Contudo, a Peixe BR alerta que o risco do Tilapia Lake Virus (TiLV) permanece sem uma auditoria presencial nas plantas do Vietnã, o que gera insegurança na cadeia produtiva nacional.

O impacto econômico é sentido na ponta final da cadeia. Dados da Peixe BR revelam que, apenas entre agosto e dezembro de 2025, o Brasil importou 176 mil toneladas de Tilapia do Vietnã. Com o volume de oferta crescendo, produtores brasileiros relatam fechamento de empresas e queda na comercialização interna. Para o setor, a visita de uma missão vietnamita prevista para outubro deve ser acompanhada de uma discussão transparente sobre sanidade e subsídios, garantindo que o desenvolvimento do mercado não ocorra às custas da dignidade e da sustentabilidade dos produtores brasileiros.