União Europeia veta carne brasileira a partir de 3 de setembro por regras de antimicrobianos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) argumenta que cabe ao setor produtivo, em grande medida, a criação de mecanismos para atender às exigências da União Europeia contra o uso de antimicrobianos na pecuária. A decisão oficializada pela União Europeia no início de junho retira o Brasil da lista de países aptos a cumprir as regras do bloco para o controle desses medicamentos na produção animal, impedindo o país de exportar carnes ao mercado europeu a partir de 3 de setembro.

Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser empregados como promotores de crescimento, prática que é restringida pela legislação europeia. Na lista divulgada em 2024, o Brasil estava autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Com a atualização mais recente, o país foi excluído em todas essas categorias.

"Sendo assim, as providências necessárias para viabilizar a exportação dependem, em grande medida, do desenvolvimento e da implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controle privados capazes de garantir a segregação da produção em conformidade com os requisitos da União Europeia", afirmou a pasta em resposta enviada à Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada inicialmente pela agência Lusa e confirmada pelo g1. O governo brasileiro argumenta que parte dos antimicrobianos proibidos pela União Europeia continua autorizada no Brasil para uso na bovinocultura, na avicultura de corte e de postura e na suinocultura, por terem "finalidade veterinária relevante para os sistemas de produção pecuária", segundo o Mapa.

No documento encaminhado ao Congresso, o Ministério afirma que, em junho de 2023, a Secretaria de Defesa Agropecuária reuniu representantes dos setores potencialmente afetados para alertar sobre a necessidade de criar mecanismos capazes de assegurar que animais destinados à exportação para a União Europeia não fossem tratados com os antimicrobianos vetados pelo bloco. Esse alerta foi reiterado em reuniões posteriores. O ministério argumenta que os sistemas de controle necessários têm natureza privada, uma vez que o governo não pretendia proibir, em âmbito nacional, o uso dos antimicrobianos restringidos pela legislação europeia. "Os setores produtivos foram alertados de que os sistemas de controle necessários ao cumprimento dos requisitos da União Europeia possuem natureza privada, já que não havia perspectiva de proibição de uso no Brasil dos antimicrobianos vedados pela UE", afirmou o Mapa.

No histórico encaminhado ao Congresso, o Mapa relata que solicitou ao setor produtivo a elaboração de protocolos para atender às exigências da União Europeia, mas as primeiras propostas foram consideradas insuficientes. Segundo o ministério, em 28 de abril de 2026, foi encaminhado à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG SANTE) um protocolo para a cadeia de bovinos, complementado em 15 de maio. Em 20 de maio, durante reunião com o embaixador brasileiro, a DG SANTE informou que não se manifestaria sobre o protocolo nem aceitaria a proposta de período de transição apresentada pelo Brasil, reiterando preocupações em relação à cadeia bovina.

Em nova reunião, em 29 de maio, a Comissão Europeia pediu um documento mais detalhado sobre a situação regulatória dos antimicrobianos no Brasil e sobre os mecanismos de controle que garantiriam o cumprimento das regras europeias. No mesmo dia, o Mapa homologou, por meio de portaria, o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos. Apesar de a União Europeia ter retirado o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco, o governo afirma que as negociações continuam. Em resposta ao Congresso, o Mapa informou que voltou a se reunir com técnicos da DG SANTE em 29 de junho e se comprometeu a enviar uma versão atualizada da documentação, reforçando as medidas de controle. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) não se manifestou quando contatada pelo g1.

Por trás das exigências da União Europeia está o receio de que o uso de antimicrobianos em animais favoreça o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia desses medicamentos no tratamento de infecções em pessoas. Essa preocupação, debatida pela UE desde a década de 1990, culminou em regulamentos que, em 2006, proibiram o uso de qualquer antibiótico na ração animal como promotor de crescimento. A partir de 2019, o bloco ampliou essas exigências com critérios mais rigorosos para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal. Pelas regras, os países que exportam para a União Europeia não podem utilizar antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar produtividade, nem substâncias reservadas ao tratamento de infecções em humanos. Em 2022, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana, tema que também faz parte da campanha "One Health" (Uma só saúde), lançada em 2023, que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental.