União Europeia avalia reabertura do mercado para pescado brasileiro após auditoria

Uma comitiva da União Europeia visitará o Brasil entre 8 e 19 de junho para avaliar a reabertura do mercado europeu aos pescados brasileiros, cujas exportações estão suspensas desde 2017. A decisão sobre a possível retomada das vendas, que impacta diretamente a economia e a dignidade de milhares de trabalhadores do setor, será baseada em inspeções rigorosas e na análise do cumprimento das normas sanitárias.

A auditoria, conduzida pela DG-Santé (Direção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar) do bloco europeu, abrangerá inspeções em embarcações de pesca industrial no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina, além de unidades de processamento de pescados em Pernambuco, no Ceará e no Paraná. O objetivo é verificar se as empresas brasileiras aprimoraram seus procedimentos de controle sanitário, rastreabilidade e fiscalização da cadeia pesqueira, pontos cruciais que levaram à paralisação das importações há nove anos.

A União Europeia havia embargado as importações após constatar que embarcações brasileiras de pesca em alto mar e unidades de processamento não cumpriam as exigências higiênico-sanitárias e regulamentações sobre o uso de antimicrobianos e medicamentos veterinários.

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), caso o Brasil seja aprovado na avaliação, o mercado europeu poderá ser reaberto ainda em 2026. “O processo tem um rito a ser cumprido. Após a auditoria, a UE terá que preparar o relatório. Se tudo for bem, esperamos abrir o mercado ainda este ano”, informou o órgão. A decisão definitiva, no entanto, depende da análise completa dos relatórios pós-auditoria, não havendo ainda prazo oficial para sua conclusão.

O ministério implementou, desde 2020, a certificação de “Boas Práticas Higiênico-Sanitárias” para embarcações e, em 2024, um calendário para adequação obrigatória ao certificado. Mudanças nas etapas de processamento foram consolidadas por meio de instruções normativas do MPA e do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).

A auditoria abrangerá a cadeia de pesca, cultivo e processamento de camarão, atum, lagosta, tilápia e outros pescados. Analisará as condições de higiene, armazenamento, controle e rastreabilidade da produção, bem como os processos internos de fiscalização e o sistema federal de inspeção sanitária.

Atualmente, apenas Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Espírito Santo possuem barcos aptos e certificados para fornecer matéria-prima à Europa. A expectativa do setor é otimista. Eduardo Lobo, presidente da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), afirma que os problemas apontados pela União Europeia foram solucionados. "É um embargo que se alimentava de uma divergência política e também da insegurança que os europeus tinham na metodologia de controle das autoridades brasileiras sobre a rastreabilidade do pescado. Tudo isso foi solucionado nos últimos anos através de diversas normativas."

A reabertura do mercado europeu pode agregar US$ 250 milhões às exportações brasileiras em 2027 e os pescados nacionais podem ser incluídos no regime de redução de impostos do acordo comercial UE-Mercosul. O setor, que enfrentou dificuldades com a tarifa de Donald Trump nos Estados Unidos em 2025, vê em 2026 um ano de recuperação e ampliação de mercados, incluindo a Ásia e a expectativa de retorno à Europa.

Esta auditoria ocorre em um momento delicado para as exportações brasileiras de proteína. Em 12 de maio, a União Europeia excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar para o bloco devido a regras contra o uso excessivo de antimicrobianos, concedendo prazo até setembro para adequação e evitando um novo embargo.