TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) para tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

O placar chegou a 4 votos a favor da condenação e um contra, após os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha acompanharem a relatora, ministra Isabel Gallotti.

O julgamento teve voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação. Para ele, não há provas suficientes de que as irregularidades apontadas tenham influenciado o resultado das eleições.

Segundo o ministro, os depoimentos reunidos no processo não demonstram impacto no pleito, requisito necessário para a configuração de abuso de poder.

A ação apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com foco em contratações realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com as investigações, cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro.

Processo segue mesmo fora do cargo

Apesar de já não ocupar o cargo de governador, Castro pode ser declarado inelegível, já que a penalidade independe do exercício do mandato.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.

Portal 98 FM