TSE busca uniformizar regras sobre deepfakes e uso de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma reunião com seus ministros para debater o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 e aprimorar a regulamentação sobre deepfakes. A discussão, organizada pelo presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques, está agendada para a próxima terça-feira (18).

O encontro, inicialmente previsto para a última quinta-feira (13), precisou ser remarcado devido à extensão de julgamentos anteriores. O objetivo central é alinhar o entendimento dos magistrados sobre quais conteúdos digitais ultrapassam a fronteira da legalidade, garantindo a transparência e a integridade do processo democrático para o eleitor.

Não se trata de proibir a IA, mas de delimitar o uso de conteúdos sintéticos. A Justiça busca distinguir inovações permitidas de simulações enganosas, onde a tecnologia é utilizada para atribuir a um indivíduo falas, gestos ou ações que jamais ocorreram na realidade. A tendência é que a manipulação de imagem que falsifique manifestações seja vedada, independentemente de beneficiar ou prejudicar a candidatura em questão.

Impacto prático nos processos

A padronização dessa interpretação é fundamental para o desfecho de ações já em curso no tribunal. Um dos casos que aguarda esse consenso foi movido pelo PT contra a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O processo questiona um vídeo exibido na convenção que oficializou Flávio ao Planalto, no qual uma recriação digital de Jair Bolsonaro (PL) manifestava apoio ao filho. A defesa alega que o público foi previamente avisado sobre a natureza artificial da peça. Após o alinhamento entre os ministros, Kassio Nunes Marques pretende pautar a análise deste e de outros processos que servirão de baliza para o pleito.