Trump pedirá ao Congresso nova lei de cidadania após derrota na Corte

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, 30/06/2026, manter a regra da cidadania automática por nascimento em território nacional. A decisão contraria os planos do presidente Donald Trump, que buscava reverter esse direito fundamental. A Corte reafirmou a interpretação consolidada da 14ª Emenda da Constituição, negando a ordem executiva de Trump que visava limitar a nacionalidade a filhos de imigrantes.

Donald Trump expressou descontentamento com o veredito, classificando-o como 'lamentável' e 'injusto'. Em sua conta oficial no Truth Social, o presidente declarou que, apesar da decisão judicial, o Congresso pode e deve agir para encerrar a cidadania por nascimento. Ele prometeu apoio total e irrestrito a qualquer iniciativa legislativa que vise alterar a lei, afirmando que uma norma simples seria suficiente e não exigiria emendas constitucionais complexas.

A decisão judicial, por 6 votos a 3, reforça o princípio do 'jus soli' (direito de solo), que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos, independentemente do status migratório dos pais, com exceções mínimas como filhos de diplomatas. O precedente remonta a 1898, com o caso Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos EUA, que teve a cidadania confirmada.

As restrições propostas por Trump já haviam sido barradas em instâncias inferiores e nunca chegaram a vigorar. O governo argumentava que a cidadania automática incentivava a imigração irregular e o 'turismo de nascimento'. Contudo, o juiz relator John Roberts destacou a falta de evidências para justificar a interpretação revisionista de Trump sobre a 14ª Emenda.

O caso chegou à Suprema Corte através do processo 'Trump versus Barbara', iniciado por uma imigrante hondurenha em New Hampshire que buscou garantir a cidadania para seu filho que nasceria nos EUA. A própria Suprema Corte, em outra decisão na mesma sessão, permitiu que estados proíbam a participação de mulheres transgênero em esportes escolares e universitários femininos, além de derrubar limites ao financiamento de campanhas políticas.