Tribunais de Justiça justificam ao STF pagamentos acima do teto constitucional

Tribunais de Justiça estaduais forneceram explicações detalhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar pagamentos a magistrados que excederam os parâmetros de controle de remuneração. A medida foi tomada após ministros da Corte exigirem, em 10/07/2026, esclarecimentos sobre verbas extras pagas em um período de 48 horas, visando coibir os chamados “penduricalhos” que desafiam o teto constitucional.

A determinação envolveu os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A cobrança, conduzida pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, busca assegurar a transparência e a legalidade na folha de pagamento da magistratura, impactando diretamente a confiança da sociedade no equilíbrio das contas públicas.

Nas manifestações enviadas, as instituições negaram irregularidades e alegaram que os valores elevados decorrem de situações específicas, como acertos de aposentadoria, férias não gozadas e verbas indenizatórias. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), por exemplo, citou acertos financeiros obrigatórios para magistradas. Já o TJRO (Tribunal de Justiça de Rondônia) justificou o pagamento simultâneo de PVTAC e ATS como uma interpretação realizada antes de orientações definitivas do Supremo.

Desde que o STF fixou novas regras em março de 2026 para limitar verbas extras, o cumprimento do teto de R$ 46,4 mil tornou-se o centro de uma fiscalização rigorosa. Em junho de 2026, a Corte reforçou que a indenização por férias ou licenças só é permitida em caráter excepcional. A decisão final sobre a conformidade desses pagamentos ainda cabe à análise técnica do STF, que advertiu sobre possíveis responsabilizações disciplinares e penais em caso de descumprimento das normas.

Um Levantamento baseado no Portal de Remuneração da Magistratura do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que, apenas entre maio e junho de 2026, os gastos com verbas extras em 23 tribunais somaram R$ 722,8 milhões, evidenciando o desafio enfrentado pelo Judiciário brasileiro para adequar seus pagamentos às novas diretrizes de austeridade.