Convenção dos Refugiados completa 75 anos e Brasil se aproxima de 1 milhão de pessoas acolhidas

A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, pilar fundamental que assegura direitos a pessoas forçadas a abandonar seus países por guerras e perseguições, alcançou 75 anos nesta terça-feira (28). A marca histórica ganha contornos de urgência no Brasil, que está prestes a ultrapassar a marca de 1 milhão de indivíduos sob proteção internacional em seu território.

Dados do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) apontam que, atualmente, 977 mil pessoas vivem sob essa condição no Brasil. Entre elas, 162 mil já possuem o reconhecimento oficial pelo Estado, enquanto outras 120 mil aguardam o desfecho de seus processos. O acolhimento reflete o compromisso humanitário de garantir dignidade a quem foi subtraído de seu lar pela violência.

A trajetória deste mecanismo de proteção iniciou-se em 1951, logo após o impacto da Segunda Guerra Mundial. A necessidade de criar um escudo jurídico que definisse direitos e responsabilidades estatais tornou-se imperativa para evitar que indivíduos ficassem à mercê de novos conflitos. Diferente da migração voluntária, o refúgio é um imperativo de sobrevivência, essencial para aqueles que enfrentam perseguições ou graves violações aos direitos humanos.

O cenário global é desafiador. Segundo o relatório Tendências Globais, mais de 117 milhões de pessoas enfrentam o deslocamento forçado ao redor do planeta. Nas Américas, o fluxo de 22 milhões de deslocados é tensionado por crises persistentes no Haiti, Nicarágua, norte da América Central, Colômbia e Venezuela.

O Brasil destaca-se ao manter uma das legislações mais robustas do globo, com definição ampliada de refúgio e o impedimento rigoroso da devolução forçada. Em 2025, o país processou 75,6 mil novos pedidos, com uma mudança significativa no perfil das solicitações: Cubanos passaram a representar 55,4% dos requerimentos, superando os venezuelanos no volume de demandas por segurança.

Davide Torzilli, representante do ACNUR no Brasil, ressalta que a data serve como uma reflexão sobre a responsabilidade mútua. Em meio à escassez de investimentos na área humanitária, Torzilli enfatiza que o aniversário do tratado é um chamado para a renovação da solidariedade internacional e a preservação da dignidade humana.