TRE-RN confirma irregularidades em pesquisa da Veritá e aplica multa superior a R$ 106 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, por unanimidade, irregularidades em pesquisas eleitorais registradas pelo Instituto Veritá. A decisão, proferida nesta terça-feira, 16/06/2026, manteve a proibição de divulgação dos levantamentos e aplicou multa total de R$ 106.410 ao instituto. A ação foi movida pelo PSD e pelo Republicanos.

Segundo o Tribunal, foram identificadas inconsistências nos dados apresentados, falhas relacionadas à metodologia utilizada e distorções na composição da amostra. Esses fatores, na avaliação da Corte, comprometem a confiabilidade dos resultados divulgados, afetando diretamente a informação que deveria chegar ao eleitor de forma clara e confiável.

O julgamento analisou questionamentos apresentados pelos partidos sobre a regularidade dos levantamentos registrados para o processo eleitoral de 2026 no Rio Grande do Norte. Esta é a terceira pesquisa suspensa pela Justiça Eleitoral no estado ao longo deste ano, evidenciando um padrão de desvio das normas que regulam a divulgação de pesquisas.

De acordo com o entendimento firmado pelo TRE-RN, as irregularidades constatadas justificam tanto a manutenção da suspensão quanto a aplicação da penalidade financeira. A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização das pesquisas registradas durante o período eleitoral, visando garantir a lisura do processo democrático e a dignidade do eleitor ao apresentar informações fidedignas.

A legislação prevê que os institutos devem informar uma série de dados técnicos, incluindo metodologia, plano amostral, período de coleta e demais informações necessárias para garantir a transparência dos levantamentos. O objetivo é assegurar que pesquisas divulgadas ao eleitorado atendam aos requisitos legais e permitam a verificação da consistência dos dados apresentados, protegendo o direito do cidadão à informação de qualidade.